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1 A presente política de privacidade enuncia as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adotadas no tratamento dos mesmos.
A Papel e Vários reconhece a importância da privacidade.
Por favor, leia atentamente a seguinte política de privacidade. Ao utilizar o nosso site e os nossos serviços, o cliente aceita cumprir todas as políticas aqui mencionadas. Em caso de não concordância com as nossas políticas, agradecemos a não utilização da nossa página.
O site da Papel e Vários é um serviço da empresa Papel e Vários – suportes e meios de comunicação, com sede na rua da Indústria 475 E – núcleo empresarial do casal do marco, 2840-019 Seixal.
Toda a informação recolhida é cedida de forma voluntária seja via website, formulários online, questionários, promoções de serviços e/ou passatempos. A Papel e Vários recolhe dados pessoais, tais como nomes, moradas, e-mails, números de telefone, endereço IP, dados demográficos e sobre estilos de vida para os fins que adiante se encontram indicados. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Papel e Vários.
Confirmamos que todos os dados pessoais são para o uso exclusivo da Papel e Vários. Garantimos que não fornecemos os seus dados pessoais a nenhuma entidade externa, exceto aquelas estritamente necessárias para o fornecimento do serviço, como por exemplo, a empresa transportadora, caso a entrega não seja realizada pela própria Papel e Vários, ou ainda a entidade bancária utilizada, aquando de pagamentos de produtos e serviços online.
Todos os dados pessoais fornecidos serão utilizados para fins comerciais como envio de campanhas de marketing, publicidade, ou para qualquer outro tipo de serviço que se relacione com a Papel e Vários.
Uma vez que a internet não é um meio 100% seguro, a Papel e Vários não poderá garantir a segurança de qualquer informação que divulgue online, nem se responsabilizar por perdas ou danos causados ao utilizador como consequência da perda de confidencialidade da informação.
Em conformidade com o disposto na Lei nº67/98 de 26 de Outubro, qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos respetivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor, bem como, exigir a sua retificação, atualização ou solicitar a sua destruição, por pedido escrito dirigido à Papel e Vários para o email: HYPERLINK "mailto:geral@papelevarios.pt" geral@papelevarios.pt .
Nesta página web os utilizadores poderão encontrar links que o reencaminham para outras páginas web fora do domínio dos servidores da Papel e Vários que poderão eles próprios recolher dados ou solicitar informação pessoal. A presente Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.
A papel e Vários garante que todos os nossos colaboradores manterão o sigilo em relação aos seus dados pessoais. Todos os dados pessoais sobre os nossos clientes serão usados exclusivamente pela Papel e Vários a fim de melhorar as características e serviços oferecidos.
Não nos responsabilizamos por qualquer violação desta política por parte do cliente. Esta política poderá ser alterada a qualquer momento pelo que cabe ao cliente verificar a nossa página para ficar a conhecer essas alterações.

V Condições de Uso e Termos Legais

V.1 Disposições gerais - âmbito de aplicação
Os nossos contratos são concluídos somente com a inclusão das presentes Condições Gerais de Prestação de Serviço. Estas também se aplicam a todas as futuras relações negociais, mesmo que não tornem a ser acordadas expressamente de novo. Condições do cliente contrárias ou divergentes das nossas Condições Gerais de Prestação de Serviço, não são por nós aceites.
V.2 Comunicação com o Cliente
Aquando de uma encomenda, é obrigatório o fornecimento por parte do cliente de um endereço de correio eletrónico (email), garantindo que este está em pleno funcionamento e que as mensagens da Papel e Vários não serão bloqueadas nem difundidas pela caixa SPAM (publicidade não solicitada), assim como garantir que consegue visualizar todos os conteúdos dos emails enviados pela Papel e Vários. Esta responsabilidade do cliente mantém-se durante todo o processo, desde que inicia a encomenda até ao momento em que a mesma é finalizada com a entrega.
O email fornecido será utilizado para outras encomendas, assim como para fins comerciais da Papel e Vários, pelo que pedimos a quem não concorde com esta utilização que consulte a nossa Política de Privacidade e proceda de forma adequada ao pedido de exclusão do seu email para fins comerciais.
A Papel e Vários não se responsabiliza pela perda ou falta de informação que não chegue ao cliente. A Papel e Vários não é obrigada a informar o cliente de que o endereço de correio eletrónico mencionado está em falta, tem algum erro ou não se encontra operacional.
V.3 Proposta e conclusão do contrato
É considerada proposta contratual a receção via email de uma ordem de encomenda por parte do cliente à Papel e Vários, do acordo de adjudicação, fica concluído o contrato de compra e venda, que se torna vinculativo para todos os efeitos legais. Em casos resultantes da violação da Constituição da República Portuguesa e da ordem jurídica portuguesa, especificamente no que diz respeito a conteúdos fascistas ou pornográficos, a Papel e Vários reserva-se ao direito de recusar encomendas e de denunciar imediata e extraordinariamente contratos já concluídos.
V.4 Preços e faturação
Os preços indicados aplicam-se na condição de os dados fornecidos pelo cliente aquando da ordem de encomenda se manterem inalterados após a conclusão do contrato. Caso o cliente faça alguma alteração ou pedido extra, os custos serão faturados à parte. Apenas é considerado nos custos de transporte um único envio para a morada de fornecimento indicada pelo cliente. Todos os preços que constem quer no site, quer na loja, quer via email ou telefone por orçamento, incluem a taxa de IVA em vigor, a embalagem e o transporte.
A fatura para o cliente seguirá com a encomenda e dá direito à dedução do imposto de valor acrescentado sem quaisquer restrições, de acordo com o tipo de cliente e com a legislação em vigor. A partir do momento em que é realizada uma encomenda, o cliente dá a sua aceitação a esta forma de transmissão de fatura. A emissão ou envio da fatura não constitui condição do vencimento da obrigação. Todos os pagamentos efetuados no nosso site serão através de transferências bancárias ou MbWay.
V.5 Prazo de fornecimento e prestação
O tempo de transporte não está incluído no prazo de fornecimento indicado, constando do mesmo apenas o tempo de produção. Cada pedido apenas será processado após a confirmação de encomenda. Trata-se de confirmação de encomenda o ato da encomenda com todas as informações necessárias ao procedimento da mesma e respetivo comprovativo de pagamento. O prazo de fornecimento começa aquando do envio da confirmação da encomenda, do pagamento e prova do mesmo, naquele dia útil até às 10h00. O prazo de fornecimento é indicado em dias úteis (de segunda-feira a sexta-feira) à exceção de feriados nacionais e locais do concelho do Seixal, sede atual da Papel e Vários.
Acontecimentos como greves, catástrofes, lock-out, ordens de administração e outros impedimentos imprevistos são considerados situações de força maior, podendo dificultar à Papel e Vários a execução e fornecimento de encomendas. A Papel e Vários não se responsabiliza por qualquer atraso resultante das situações mencionadas anteriormente, visto serem situações fora do nosso domínio.
Se a prestação se tornar impossível devido às circunstâncias acima mencionadas, a Papel e Vários fica liberta da sua obrigação de fornecimento e logo que possível, a mesma comunicará ao cliente, os impedimentos verificados.
V.6 Transmissão do risco
Sendo o cliente uma empresa, empresário em nome individual ou equiparado, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de outubro, o risco de perda ou deterioração da coisa transfere-se para o cliente com a entrega dos produtos à entidade encarregue pela sua expedição e o mais tardar com a saída dos produtos das instalações da Papel e Vários. Sendo o cliente consumidor final, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de outubro, o risco de perecimento ou de deterioração dos produtos só se transfere para o cliente com a entrega a este dos respetivos produtos. Estando o cliente em mora, o risco de perda ou de deterioração dos produtos corre por conta do cliente.

V.7 Dados de impressão, dever de verificação e provas
A fim de elaborar o trabalho de forma a corresponder às expectativas de cada cliente, a Papel e Vários efetua as encomendas de impressão única e exclusivamente com os dados fornecidos pelo cliente, a menos que seja pedido o serviço de pré-impressão, podendo alterar o orçamento da encomenda. Desta forma, o cliente deverá ler atentamente o separador Ficheiros de Impressão antes de enviar qualquer ficheiro para a nossa gráfica. É da inteira responsabilidade do cliente se o ficheiro se encontra adaptado para a impressão da encomenda, sendo que caso existam eventuais erros derivados do ficheiro, a Papel e Vários não se responsabilizará. A Papel e Vários pode converter os dados de impressão que não são transmitidos em formato CMYK (a descrição completa das características necessárias encontram-se disponíveis no separador Ficheiros de Impressão). Em caso de conversão de dados RGB ou perfis de cor ICC surgem naturalmente desvios de cor do original. A responsabilidade de tais desvios de cor recai exclusivamente sobre o cliente. Com a transmissão dos dados de impressão noutro modo que não o indicado modo CMYK, o cliente declara expressamente que o risco da conversão corre por sua conta.
V.8 Reclamações
Qualquer reclamação baseada apenas no facto de o cliente não ter tido em conta as indicações recomendadas pela Papel e Vários para os ficheiros de impressão, não serão admitidas. Isto aplica-se para impressões que se baseiam em cores RGB, com resoluções demasiado baixas ou com utilização de caracteres que não se encontram listados. Ligeiros desvios de cor não são considerados defeito.
Em consonância com os usos comerciais, o cliente tem de aceitar fornecimentos com excesso ou com redução até 10% daquilo que foi encomendado, caso os mesmos se afigurem razoáveis no caso concreto. Em qualquer caso, será sempre faturada a quantidade efetivamente encomendada.
A Papel e Vários não se responsabiliza por:
a) Erros ortográficos, gramaticais ou de pontuação cometidos pelo cliente;
b) Erros de seleção feita pelo cliente, tais como, tipo de acabamento ou tipo de produto;
c) Má qualidade ou fraca resolução das imagens carregadas;
d) Danos ou defeitos de produtos produzidos depois de terem sido entregues ao cliente;
A Papel e Vários possui o serviço de pré-impressão onde corrige/revê os produtos antes da impressão de forma a tentar assegurar ao máximo que o pedido do cliente corresponderá às expectativas do mesmo. Será opção do cliente adquirir ou não o serviço de pré-impressão.
V.9 Garantia
Caso o produto fornecido tenha defeitos ou lhe faltem as qualidades asseguradas, a Papel e Vários tem, à sua escolha, e com exclusão de quaisquer outros direitos de garantia do cliente, que substituir ou reparar o produto. Caso a Papel e Vários deixe passar um prazo adicional que lhe foi fixado, sem ter substituído ou corrigido o defeito, ou tendo-se frustrado a reparação, o cliente pode revogar o contrato ou exigir a redução do preço, com exclusão de quaisquer outros direitos. A Papel e Vários responde por fornecimentos de substituição ou trabalhos de reparação, na mesma medida que responderia em relação ao produto original. Excetuam-se do âmbito da garantia agora definido os casos em que o cliente é um consumidor, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 24/96, de 31 de julho e do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril. Apresentando uma parte do produto defeitos, tal não dá o direito a reclamação relativamente à totalidade da encomenda. Os prazos de caducidade da ação por simples erro são os acima referidos na Cláusula 7, caso não tenha sido feita qualquer denúncia ou o de seis meses a contar desta, sem prejuízo do disposto no artigo 287º, nº 2 do Código Civil ou, tratando-se de consumidor, decorrido que esteja o prazo para a denúncia, caso esta não haja sido efetuada, ou, decorrido que esteja o prazo de seis meses a contar da denúncia efetuada. Todas as garantias especificadas são suscetíveis de ajustes tendo em conta o tipo de produto vendido, situações essas que serão previstas nas condições particulares.
V.10 Responsabilidade
A Papel e Vários, no caso de o cliente não ser um consumidor final nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, somente responde pelos danos causados por culpa grave ou dolo. De resto, a Papel e Vários não responde por danos não causados no objeto da encomenda propriamente dito; nomeadamente não responde pelos lucros cessantes ou outros danos patrimoniais do cliente. A antecedente exclusão da responsabilidade não se aplica relativamente à responsabilidade por danos resultantes para a vida, integridade física ou saúde por parte da Papel e Vários ou dos seus representantes legais ou auxiliares, desde que assente em dolo ou negligência. Estando afastada a responsabilidade da Papel e Vários fica também afastada a responsabilidade pessoal dos seus representantes, empregados, colaboradores ou auxiliares.
V.11 Propriedade, arquivo e direitos de autor
Todos os suportes de impressão utilizados e concebidos na Papel e Vários com o intuito de proceder à encomenda permanecem na propriedade da Papel e Vários. Após a data de entrega, todos os conteúdos digitais e tudo o que possa ser reutilizado não será conservado pela Papel e Vários para quaisquer fins comerciais, podendo ficar apenas como exemplar. Entende-se por “tudo o que possa ser reutilizado” produtos total ou parcialmente acabados. Caso o cliente não concorde que o seu trabalho seja arquivado como exemplar na Papel e Vários, é favor contactar a Papel e Vários e mostrar a sua intenção de cessar este processo.
Além de possuir o serviço de publicidade, a Papel e Vários apenas interfere nos conteúdos fornecidos aquando do pedido do cliente, pelo que não possui qualquer influência sobre o conteúdo de tais produtos tipográficos.
O cliente possui os direitos de reprodução, publicação e utilização dos dados transmitidos, nomeadamente no que diz respeito ao conteúdo de imagem e texto.
A violação dos conteúdos e direitos protegidos de terceiros das coisas impressas do cliente, é da inteira responsabilidade do mesmo, pelo que o cliente isenta sem reserva a Papel e Vários de qualquer responsabilidade, caso venha a ser acionada por violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos existentes devido à utilização de dados fornecidos pelo cliente.
V.11.1 Informações para os clientes
Estas informações ao cliente não constituem condições contratuais, pelo que servem apenas de esclarecimento, nos termos legais, ao cliente em caso de processo de celebração do contrato e sua execução.
Informações sobre o prestador
Os produtos disponíveis em papelevarios.pt são fornecidos por:
Papel e Vários – Suportes e Meios de Comunicação
Rua da Indústria 475E – núcleo empresarial do Casal do Marco
2840-019 Seixal.
Contribuinte nº: 510759572